Termo e Condições de Uso – Aplicativo UseSindical (SINTRUCAD-RIO)
Atualizado em 27 de maio de 2025
L CESAR SERVIÇOS DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o número 16.575.590/0001-10, com sede na Rua Josefa Nunes SN Qd 23 Lt 23, Centro, Barro Alto, Goiás, GO, Cep 76.390-000, neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos, doravante denominada PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E APOIO ADMINISTRATIVO junto a Entidade Sindical (SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO) inscrita no CNPJ sob o número 10.635.706/0001-83.
USUÁRIO, pessoa física, que aceita todos os termos e condições descritas abaixo, responsável pelas informações digitadas no Aplicativo UseSindical (SINTRUCAD-RIO).
DEPENDENTE, pessoa física cadastrada pelo USUÁRIO do aplicativo e vinculada ao seu cadastro.
APLICATIVO, programa que o USUÁRIO deverá INSTALAR no seu celular, para ter acesso as funcionalidades, realizando assim a adesão ou não a filiação junto a Entidade Sindical.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO.
1.1 O presente instrumento tem por objeto regular as condições de cadastramento, filiação e acesso do USUÁRIO aos serviços oferecidos pela Entidade Sindical.
CLÁUSULA 2ª – DO ACESSO
2.1 O Aplicativo, disponibiliza ao usuário os campos para digitação dos dados e organiza as informações cadastrais para o acesso e realização da filiação junto Entidade Sindical.
2.2 O acesso ao Aplicativo é concedido ao USUÁRIO após o preenchimento dos campos de cadastro e o aceite eletrônico pelo USUÁRIO que responderá pela autenticidade e veracidade das informações dos seus dados e dos seus dependentes.
CLÁUSULA 3ª DO TERMO DE USO – DADOS COLETADOS E LGPD
3.1 O USUÁRIO autoriza o Aplicativo UseSindical (SINTRUCAD-RIO) a coletar e tratar dados, objetivando o cadastro e/ou filiação junto Entidade Sindical.
3.2 Dados coletados: Os dados pessoais coletados e tratados pelo Aplicativo UseSindical (SINTRUCAD-RIO) podem incluir dados cadastrais, dados pessoais do titular USUÁRIO e/ou seus dependentes.
3.3 Dados Cadastrais: Nome completo, número do CPF, telefone celular, data de nascimento, e-mail, endereço, login e senha. Esses dados são fornecidos pelo USUÁRIO, que são necessários para o cadastro e imprescindíveis para autenticação na plataforma e filiação junto a Entidade Sindical.
3.4 Dados Pessoais: captados pela plataforma, são todos aqueles que sejam solicitados ao USUÁRO durante o acesso e cadastro.
3.5 Dados Pessoais de imagens captados através do aplicativo, tais como, rolo de câmera, tirar foto ou escolher da galeria, como exemplo (documentos), são informações necessárias para validar e autenticar a veracidade das informações fornecidas pelo USUÁRIO quando cadastro.
3.6 A fim de garantir a conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), toda operação realizada com seus dados pessoais está amparada em uma hipótese de tratamento para filiação ou não junto a Entidade Sindical.
3.7 Responsabilidade pelo usuário e senha: O USUÁRIO poderá acessar o Aplicativo UseSindical (SINTRUCAD-RIO) com usuários e senhas exclusivas e individualizada, intransferível e de conhecimento exclusivo do USUÁRIO.
CLÁUSULA 4ª – POLÍTICA DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
4.1 O USUÁRIO autoriza Aplicativo UseSindical (SINTRUCAD-RIO) A armazenar os seus dados, para o envio de mensagens, correspondências, envio de promoções, ações de marketing, de acordo com os termos e regras descrito no ANEXO, TERMOS DE PRIVACIDADE.
Este documento é um Termo de Uso do Aplicativo UseSindical (SINTRUCAD-RIO), aceito pelo USUÁRIO, que trata da privacidade e o tratamento dos dados na relação entre as partes.
